Atua na regulamentação de pesquisas e novos produtos do agronegócio
O pesquisador da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Leandro Vieira Astarita, que esteve como presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) até novembro de 2025, encerrou seu mandato com um grande desafio ao comandar um grupo voltado para a análise e a viabilidade de uma série de novas técnicas e ferramentas que afetam diretamente o agronegócio.
Entre elas está a edição gênica, metodologia que avança nas pesquisas sobre produção de sementes. Em entrevista para esta edição da Revista da Apasem, em meados do ano passado, Astarita destacou o avanço e os desafios na regulamentação de organismos editados geneticamente, aliando legislação com o que é pesquisado atualmente no país.
A comissão tem como objetivo a atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, estabelecendo normas técnicas de segurança e emissão de pareceres para atividades que envolvem os organismos geneticamente modificados (OGMs). Atua na avaliação de pesquisas e desenvolvimento desses produtos, assim como acompanha a sua comercialização e descarte. A meta é garantir segurança para a saúde humana e do meio ambiente como um todo.
“Em todo o mundo, observamos que as novas tecnologias avançam mais rápido do que os legisladores conseguem definir sobre normas e procedimentos. Aqui no Brasil, tivemos uma nova legislação em 2005, que representou efetivamente um avanço, e temos essa lei sobre biossegurança até hoje. É com ela que deliberamos atualmente”, conta.
As plantas ocupavam o foco nas análises e trabalhos da CTNBio, muito por conta da novidade que era a transgenia. Hoje, os microrganismos têm destaque, contribuindo – e muito – para o desenvolvimento de uma série de atividades, como é o caso da indústria de etanol. A biotecnologia está otimizando e melhorando a produção, a partir do maior aproveitamento do bagaço e da cana-de-açúcar como um todo, segundo Astarita. Bactérias e leveduras, dentro do contexto de pesquisa de biossegurança, tomam conta da pauta da comissão. Outro exemplo disso é a evolução do uso de controle biológico nas lavouras país afora, o que impacta, inclusive, os resultados de bons cultivares.
Edição gênica
Já eliminadas as polêmicas do passado e com o avanço das pesquisas, uma das principais atenções da CTNBio é para a edição gênica. “Ela já quebrou paradigmas no mundo todo. Empresas e institutos de pesquisas estão avançando nessas tecnologias para plantas editadas. Não estamos falando em um transgênico, e sim em uma mutação, algo que naturalmente ocorreria. Mas, nas pesquisas, isso é provocado, em vez de procurarmos na natureza, porque sabemos que existe. Ou seja, é um mesmo organismo, e não uma transgenia”, explica Astarita.
Para o pesquisador e presidente da comissão, em relação às plantas e a microrganismos que podem ser usados para beneficiar o agronegócio, entre as questões atuais mais debatidas estão a patente e proteção da tecnologia por parte das empresas que a desenvolveram. A cada reunião da CTNBio, os integrantes recebem várias demandas de liberação comercial, diante da facilidade de se trabalhar com edição gênica.
Um dos desafios é a unificação das regulamentações sobre edição gênica em todo o mundo, o que vai afetar produções e exportações. Já há aprovação, na CTNBio, para vários produtos, como soja e milho editados geneticamente, mas ainda não existe permissão para colocar esses produtos no mercado. “Essa é a grande estratégia. Estão sendo acumuladas várias aprovações, em termos de enquadramento legal como plantas editadas, e não como OGMs, dentro das normas de biossegurança. Agora, em que momento isso vai realmente chegar ao mercado? Acredito que está se encaminhando para uma definição do próprio mercado”, opina.
Como acontece a avaliação
Após autorizações para pesquisas, a CTNBio avalia o produto final e como foi o processo até chegar a esse ponto no seu desenvolvimento. São verificados, por exemplo, onde exatamente aconteceu a edição gênica e em que ponto do processo e da cadeia de DNA. “Não estamos falando de engenharia genética. Nada de novo está sendo colocado naquela planta. Sobre edição gênica, fazemos a mesma avaliação que outros países fazem. A partir da atual lei de biossegurança, determinamos se aquele produto é um organismo convencional, com a edição gênica, ou seja, um organismo não geneticamente modificado”, conta.
Leandro Vieira Astarita esclarece que a atual legislação permite a análise dos pedidos que chegam para a comissão, a partir do que vem sendo desenvolvido por empresas e institutos de pesquisas. Mas, brevemente, o conjunto de leis sobre biossegurança deverá ser melhorado. “A lei ainda é suficiente para termos segurança nas aprovações e nos enquadramentos legais quando falamos de organismos editados. A melhoria é um processo longo, mas aguardado”, sinaliza.
CORRELATA
Pesquisa da Embrapa Soja aposta na edição gênica por CRISPR para desenvolver cultivar com tolerância a secas
A CTNBio foi a responsável por considerar como convencional uma cultivar de soja com tolerância a secas, desenvolvido pela Embrapa Soja, localizada em Londrina, no norte do Paraná. O processo utilizou uma das técnicas de edição gênica conhecidas atualmente: a CRISPR (Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats, ou seja, Repetições Palindrômicas Curtas Agrupadas e Regularmente Interespaçadas).
O parecer foi emitido em 2023 e, desde então, os pesquisadores da Embrapa Soja realizam testes em campo para validar a soja editada geneticamente, em diferentes regiões. Até então, em ambientes controlados, as plantas mostraram ser mais tolerantes a secas em relação a outros exemplares. “Já estamos com a segunda safra para multiplicação de sementes, apenas aqui em Londrina. Já temos volume de soja para a continuidade dos testes e o plantio na próxima safra”, conta o pesquisador e chefe-geral da Embrapa Soja, Alexandre Lima Nepomuceno. As avaliações incluem o comportamento em diferentes ambientes e a análise de suas características no cultivo e no desenvolvimento da planta.
Para chegar a esse estágio, os pesquisadores identificaram quais genes da soja indicavam maior tolerância a secas. Cultivares com essas características não apresentam, necessariamente, alta produtividade e sanidade. Por isso, a estratégia foi editar geneticamente uma cultivar com apelo comercial e alterar parte do seu DNA para diminuir as perdas de produtividade em casos de seca prolongada.
“Os anos de 2021 e 2022 foram os de safra com a maior seca dos últimos 100 anos. Somente o Paraná perdeu US$ 6 bilhões com a soja não colhida. Com uma variedade mais tolerante, é possível reduzir isso. O quanto? Ainda não sabemos e depende, por exemplo, da duração da seca, da intensidade, do período de desenvolvimento da soja. As cultivares editadas são uma maneira de mexer com o próprio mecanismo da soja, que, diante da escassez de água, preserva apenas alguns grãos e aborta o restante. Quando começa a faltar água, existe um sinal molecular para iniciar esse processo. Se eu conseguir retardá-lo, a perda não deve ser tão grande. A soja editada é uma forma de mexer nesse mecanismo”, esclarece Nepomuceno.
O parecer da CTNBio considerando a soja editada geneticamente como não transgênica acelerou os processos de pesquisas, com redução de prazos e de custos. Favoreceu, ainda, aspectos para uma futura comercialização. Isso abre uma perspectiva mais positiva para que esses cultivares mais tolerantes a secas cheguem ao mercado de maneira mais rápida, na comparação com produtos considerados organismos geneticamente modificados.
Para Nepomuceno, a adoção do CRISPR como método de edição gênica permite maior acesso da biotecnologia por empresas e institutos de pequeno e médio porte. “O uso da edição gênica está se expandindo e tem democratizado a utilização da biotecnologia na agricultura, o que antes estava limitado a poucas empresas. Mas, com a edição genética, vemos que isso está mudando. Empresas pequenas e médias, além de empresas públicas, estão com maior acesso e começamos a ver o impacto disso no mercado. O CRISPR teve grande destaque porque é muito mais rápido e eficiente do que técnicas anteriores”, comenta Nepomuceno, lembrando que Emmanuelle Charpentier e Jennifer A. Doudna receberam o Prêmio Nobel de Química em 2020 em função da descoberta e do desenvolvimento dessa técnica de edição gênica.
Por Joyce Carvalho – Revista Apasem – Ed. 2025
